Votação de emendas à MP
A comissão mista que analisa a Medida Provisória que altera o novo Código Florestal se reúne nesta terça-feira para dar continuidade à votação dos destaques apresentados ao parecer do relator da MP, senador Luiz Henrique (PMDB-SC).
A comissão já aprovou o texto-base do relator e ainda precisa analisar 38 destaques.
O texto-base do parecer estabelece, por exemplo, a obrigatoriedade de recuperação de 20 metros de mata ciliar nas médias propriedades, de 4 a 10 módulos fiscais.
Os ruralistas queriam a redução dessa faixa para 15 metros, mas o relator concordou apenas que a porção recuperada não poderá ocupar mais do que 25% da propriedade.
No último dia 8, a comissão aprovou quatro alterações ao parecer:
a que acaba com a necessidade de preservação permanente nos rios não perenes; a que suprime o conceito de área abandonada;
a que retira a limitação para aplicação de pousio nas propriedades rurais;
e a que acrescenta uma definição de crédito de carbono ao novo Código Florestal.
A votação foi interrompida no dia 9 por decisão do presidente da comissão mista, deputado Bohn Gass (PT-RS).
Segundo parlamentares da base governista, algumas emendas apresentadas pela Frente Parlamentar da Agropecuária preocupam o governo federal, que teme retrocesso nos acordos já firmados em torno do novo Código Florestal.
Depois da votação dos destaques na comissão, a MP 571 precisará ser votada nos plenários da Câmara e do Senado. A MP perde a validade em 8 de outubro.
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