... vetar aprovação do Código
Em entrevista ao Correio Braziliense de
hoje, o relator do Código Florestal a ser votado hoje, Paulo Piau (PMDB-MG) afirma
que “não lhe parece algo inteligente uma regrinha de Brasília valer para seis
biomas diferentes”.
O relator rejeita a ideia da anistia aos
desmatadores. Se houver punição a agricultores que derrubaram árvores até o
início dos anos 1990, o governo também terá de ser punido por não ter cumprido
as regras ambientais por décadas.
Quanto à possibilidade de veto por parte
da Presidente, Piau considera uma saída no mínimo arriscada. “Se a presidente
simplesmente vetar sem oferecer um instrumento legislativo novo, ela para com o
Brasil”.
Algumas afirmações do
relator:
"Não se pode imputar esses equívocos a quem abriu
seu terreno quando não havia lei. É nesse erro que as pessoas incorrem ao falar em anistia. Não há anistia".
"O veto presidencial pode representar um desastre sem um novo
instrumento legislativo".
“Desde que o Brasil foi descoberto, em 1500, até 2012, ele
vem sofrendo um processo de interiorização. E as plantações foram sendo feitas
nas beiras dos rios, nos cursos d’água. Não tinha lei impedindo o cultivo nas
margens”.
“Em 1965, começou uma exigência de uma faixa
de 5 metros ao longo dos rios,
mas o próprio governo deixou de cumprir sua função. Em 1986, essa faixa passou
para 30 metros. Em 1989, a faixa máxima de 100 metros passou para 500 metros, a legislação foi endurecendo”.
“Na década de 1970, houve o estímulo do
governo à drenagem de várzeas, que já eram APPs. Veio o estímulo ao plantio de
café nos morros. Houve um acúmulo de erros ao longo dos anos, mas não se pode
imputar esses equívocos a quem abriu seu terreno mesmo quando não havia lei. É nesse erro que as pessoas incorrem ao
falar em anistia. Não há anistia”.
“Grande parte dos territórios no Sul e no Sudeste estão sendo ocupados há
séculos. O cerrado brasileiro foi ocupado na década de 1970. O Brasil do
Centro-Oeste, do Sudeste e do Sul foi aberto antes das regras vigentes hoje”.
Ao responder à pergunta se o relatório agradou aos ruralistas, Piau asseverou ser um “relatório ambientalista”.
“Você precisa de licença na beira dos lagos,
dos rios, não desmata mais com declividade acima de 25 graus. Isso tudo está
sendo contido, não pode converter mais áreas a partir dessa inclinação. O
projeto cuida do meio ambiente com uma profundidade muito grande e coloca
limites ao desmatamento que nenhum outro
país tem”.
“No caso de veto, a presidente vai precisar fazer um projeto posterior que
teria de tramitar novamente pela Casa. Se ela simplesmente vetar sem oferecer
um instrumento legislativo novo, ela para com o Brasil”.
“São praticamente 80 milhões de hectares que
saem do setor produtivo, quase um terço da área produtiva do país, e quase 2
milhões de famílias expulsas do campo se não houver esse instrumento”.
“O veto pode representar um desastre sem um
novo instrumento legislativo”.
Fonte: Correio Braziliense, 24/04/2012.KARLA CORREIA
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