Deputado mineiro mostra pontos vulneráveis
A Campanha Paz no Campo vem alertando que o Senado manteve e
aprimorou vários dispositivos aprovados pela Câmara.
Entretanto, especialmente
na última votação foram inseridos alguns incisos e modificados os textos de
alguns artigos.
Com efeito, são pequenas alterações que desvirtuam completamente a finalidade
do projeto. Eles contrariam a propriedade privada, a livre iniciativa e o
princípio da subsidiariedade.
Confirmando
essa apreensão, a CNA publicou dados assustadores. De fato, o projeto como saiu
do Senado transformou o novo Código Florestal numa grande confusão!
O Brasil
perderá 33 milhões de hectares de produção agropecuária com aprovação do
Código, diz assessor do Meio Ambiente.
A aprovação do
novo texto do Código Florestal, da forma como foi enviado à Câmara dos
Deputados depois de revisto pelo Senado, representará uma redução de 33 milhões
de hectares do total de cerca de 220 milhões de hectares ocupados pelas
atividades de produção agropecuária no Brasil.
Os dados foram
confirmados pelo assessor especial do ministério do Meio Ambiente (MMA), Luiz
Antônio de Carvalho, ao participar do seminário de capacitação do Guia de
Financiamento da Agricultura de Baixo Carbono, na sede da Confederação da
Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), em Brasília.
Dados da CNA
mostram que esta redução na área destinada à produção de alimentos no Brasil
representará uma perda de 46 milhões de reais no Valor Bruto da Produção (VBP),
se considerados preços e produção constantes.
A exigência de replantio das margens de rios, na forma como está no texto do
Código Florestal em discussão na Câmara, reduzirá em 15% o VBP da atividade
agropecuária no Brasil.
Esta estimativa
de perdas de áreas de produção, confirmada pelo assessor do Ministério do Meio
Ambiente, é a causa da preocupação demonstrada pela bancada ruralista na Câmara
dos Deputados diante do texto do Código Florestal aprovado pelo Senado.
Sr. Presidente,
as áreas consideradas de preservação ambiental são altamente produtivas. Tanto
aqui como em todo o mundo, são as mais adequadas às diversas atividades
agrícolas.
Podem ser
utilizadas sem problemas ambientais, como em alguns casos vêm sendo feito há
séculos, e a evolução da tecnologia agrícola permite a intensificação desses
usos com ganhos em produtividade e na conservação dos recursos naturais.
Ao estabelecer
uma norma geral e retroativa sobre o seu regime de uso, sem permitir a cada
estado encontrar a solução adequada às condições de ocupação do território e de
estrutura da propriedade da terra, essa legislação tornou impossível seu
cumprimento.
Suas normas ignoram a diversidade, as desigualdades e os
desequilíbrios do País.
Se a Câmara não
tiver a coragem de corrigir o texto do Senado, seremos responsabilizados pela
abnegada e laboriosa classe dos produtores rurais e pela população brasileira
que sentirá a carestia dos alimentos.
Que a Divina Providência e Nossa Senhora Aparecida, Rainha e Padroeira do
Brasil, nos dê forças e coragem para essa emergência em que vivemos.
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