quarta-feira, 28 de dezembro de 2011

Brasil: país de burocratas!


Uma atitude de bom senso


O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, assinou ontem (27) medida que dispensa licenciamento ambiental para atividades agropecuárias de empreendimentos com pequeno potencial poluidor e degradador.


A medida pretende desburocratizar o processo e simplificar a regularização das atividades do setor.


Os principais beneficiados com a medida serão os produtores rurais que se dedicam ao cultivo de espécies de interesse agrícolas temporárias, semi-perenes e perenes, apicultura em geral e ranicultura e criação de animais, exceto as atividades de avicultura, suinocultura e aquicultura.

Para que os produtores consigam a dispensa do licenciamento ambiental será necessário apresentar a Declaração de Conformidade da Atividade Agropecuária, que não deve implicar em intervenção em áreas de preservação permanente ou supressão de vegetação nativa.


A declaração deverá ser preenchida pelo produtor e depois entregue à Secretaria de Agricultura e Abastecimento.


Já os beneficiários de projetos de Reforma Agrária e remanescentes de comunidades Quilombolas deverão entregar o documento à Secretaria da Justiça.

“A pessoa faz uma auto-declaração, encaminha (o documento) a uma Casa de Agricultura e já está liberado. Depois o governo vai, por meio (da secretaria) do Meio Ambiente, fazer um acompanhamento, um controle”, disse Alckmin.

Segundo o governador, as medidas serão baseadas principalmente numa relação de confiança entre o governo e os produtores. “99,5 % dos nossos (produtores) cumprem (a lei).


Essa história de não confiar é um equívoco. É óbvio que vamos fazer o acompanhamento. Mas enquanto não tinha licença, não se podia trabalhar.


Agora, se libera (a licença), trabalha (a terra) e nós vamos fazer o acompanhamento. Se tiver algum caso de auto-declaração errada, vamos punir”.

Fonte: Agência Brasil


Nenhum comentário: