Famasul quer prisão de presidente da FUNAI

O Arruda que o diga!

Márcio Meira
Foto: Agência Brasil


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Para a entidade que representa os fazendeiros, Meira tem agido de forma irregular nos estudos para demarcação de terras indígenas no Estado.

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Segundo a federação, a FUNAI editou no dia 4 de fevereiro Portaria constituindo grupo técnico para realizar estudos em áreas reivindicadas pelos índios Terena de Miranda.

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Para a FAMASUL, o órgão descumpre ordem judicial, por causa de liminar concedida contrária aos estudos da área, da 1ª Subseção Judiciária do Mato Grosso do Sul, nos municípios de: Aquidauana, Miranda, Jardim, Bonito, Porto Murtinho, Nioaque, Guia Lopes da Laguna e Caracol.

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O STF já definiu que propriedades que não estejam ocupadas por indígenas em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, não podem ser consideradas indígenas.
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Fonte: Ana Maria Assis - (www.capitalnews.com.br)
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