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Regularização trancada
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Waldir Neves (PSDB-MS) e Valdir Colatto (PMDB-AC) apresentaram Projeto de Decreto Legislativo que prevê a suspensão de todos os atos do governo com base no decreto 4.887/03, que regulamenta a concessão da posse de terra a quilombolas.
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Em Mato Grosso do Sul há pelo menos 13 áreas ocupadas por remanescentes de quilombolas, mas apenas duas estão tituladas.
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Já Carlos Santana (PT-RJ) grita: "Os latifundiários são contra a demarcação das terras de quilombolas. Ninguém está inventando as áreas quilombolas. Regularizar é reparar os danos da escravidão, que no Brasil foi planejada e fez parte de uma estratégia econômica".
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Integrante da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, o deputado Waldir Neves diz que é preciso discutir com cuidado a matéria e deve-se deixar claro no texto que apenas os povos comprovadamente quilombolas terão as terras regulamentadas.
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Os deputados argumentam que o governo cometeu uma série de abusos ao editar a norma e criticam o uso de um decreto para regulamentar dispositivo constitucional. Segundo eles, a regulamentação só poderia ser feita por lei e não por decreto.
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Fonte: Agência Câmara
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Em Mato Grosso do Sul há pelo menos 13 áreas ocupadas por remanescentes de quilombolas, mas apenas duas estão tituladas.
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Já Carlos Santana (PT-RJ) grita: "Os latifundiários são contra a demarcação das terras de quilombolas. Ninguém está inventando as áreas quilombolas. Regularizar é reparar os danos da escravidão, que no Brasil foi planejada e fez parte de uma estratégia econômica".
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Integrante da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, o deputado Waldir Neves diz que é preciso discutir com cuidado a matéria e deve-se deixar claro no texto que apenas os povos comprovadamente quilombolas terão as terras regulamentadas.
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Os deputados argumentam que o governo cometeu uma série de abusos ao editar a norma e criticam o uso de um decreto para regulamentar dispositivo constitucional. Segundo eles, a regulamentação só poderia ser feita por lei e não por decreto.
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Fonte: Agência Câmara
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