terça-feira, 20 de fevereiro de 2018

Cuidado, agropecuaristas, perigo! Petismo sem PT!






Ameaças ao avanço da safra agropecuária






  

Cuidado, perigo! Petismo sem PT!

  
Hélio Brambilla

  
Ao contrário do que costuma afirmar certa mídia, a intervenção militar em 1964 contava com o apoio de milhões de brasileiros, que haviam saído às ruas nas históricas marchas da Família com Deus pela Liberdade, pedindo um basta ao governo comunista e corrupto de João Goulart (Jango).

Uma semana após a ascensão dos militares ao poder, Plinio Corrêa de Oliveira publicou um manifesto qualificando de “Janguismo sem Jango” o perigo representado por criptocomunistas esgueirados de seus arraiais na tentativa de “pegar carona” no novo governo para tentar desviá-lo de seus objetivos. Estaremos nós diante de um “petismo sem PT”?


“Nossa bandeira é verde-amarelo sem foice e martelo”

Manifestações populares, nós as tivemos também em anos recentes, quando outros milhões de pessoas voltaram às ruas para pedir: “Quero meu País de volta”; ou ainda para proclamar: “Nossa bandeira é verde-amarelo sem foice e martelo” [foto acima]. O brado dessa multidão era tão forte e insistente, que o novo governo se viu respaldado para dar uma guinada e colocar o País nos eixos.

Aos poucos o noticiário vai mostrando o resultado, com relatos constantes sobre o novo panorama de recuperação econômica que se vai descortinando. Além de já terem sido criados cerca de 1.300.000 empregos, o maior êxito continua sendo o agronegócio, que nos últimos 11 meses exportou quase 90 bilhões de reais, um resultado sem precedentes. De importador de alimentos há 50 anos, o Brasil se tornou um dos maiores exportadores, como mostra o quadro:




Estes e outros dados constam do relatório Agropecuária no Brasil – Uma Síntese, recentemente lançado pela Embrapa a pedido da Confederação Nacional da Agricultura. 

O autor, Dr. Evaristo E. de Miranda, ressalta que o setor é responsável por 32 milhões de empregos, ou seja, mais de 33% do total no País. Ademais, gera um valor bruto de produção (VBP) de quase R$ 600 bilhões. 

No seu conjunto, gerou R$ 1,47 trilhão em 2016 (Cf. “Valor Econômico”, julho/2017). Para este ano, o prognóstico é de um aumento superior a 10%, fechando em cerca de R$ 1,6 trilhões (cerca de U$ 493 bilhões), o equivalente a mais de um terço de todo o PIB da Rússia.

Caso considerássemos apenas o agronegócio (independentemente do PIB), o Brasil seria o 25º país do mundo (FMI, novembro/2017). Alimentamos 210 milhões de brasileiros; e o desafio, segundo a Embrapa, é alimentar mais de 2 bilhões de pessoas nos próximos 40 anos.

O ano fecha com a produção recorde de 242 milhões de toneladas, aumento de 31,07% em relação ao ano passado (184 milhões de toneladas). Com este volume extraordinário de alimentos e riquezas lançados no mercado, a inflação caiu, a produção de veículos aumentou, os índices da Bolsa de Valores de São Paulo atingiram índices históricos.

A velocidade do avanço brasileiro é lembrada por Evaristo de Miranda: “Se alguém disser que está a par do agronegócio com os dados de ontem, já está desatualizado. Só se ficou plugado até a meia-noite, para poder falar no dia seguinte que os dados estão atualizados”.




 As garras do “supergoverno” ecotribalista

Mas nem tudo são rosas. O grande problema são os elementos comunistoides, magnetizados por sua ideologia revolucionária de alto poder destrutivo. Egressos de governos recentes, permanecem à espreita e vão aproveitando cada oportunidade para pôr as cabeças de fora. Tinha razão Osvaldo Aranha, mentor de Getúlio Vargas, acreditando que o homem ainda não havia inventado armas capazes de vencer as ideias.



Duas ameaças principais rondam os espectros político, social e econômico:



1) Ameaças internacionais



a) A cúpula do PT, incluindo elementos da esquerda católica, excogitou a política intervencionista do Estado totalitário para induzir o crescimento da economia. Deve ter sido resultado de algum pesadelo, pois já se sabe aonde isso vai dar. E se alguém indagasse o que fazer “se isso não funcionar”, Lula poderia ter respondido: “A gente entrega tudo ‘pros cineses’”. E a China (China ou Rússia, é bom lembrar…) vai levando tudo a preço de banana, comprometendo com isso o amanhã de nossos filhos e netos.




O secretário geral do Ministério da Agricultura, Eumar Novacki [foto], esteve na Inglaterra em outubro/2017, e foi inquirido sobre o rompimento dos acordos ambientais do Brasil com a Noruega. 

A formulação da pergunta era provocadora: “Quantos campos de futebol o Brasil preservou com isso?”. A resposta do secretário brasileiro foi pronta e categórica: Temos fotos de 40 satélites, atualizando informações de nosso território 24 horas por dia, e elas demonstram que preservamos um território maior que os 28 países da União Europeia juntos; e de quebra, acrescentamos a isso mais o equivalente a quatro vezes o território da Noruega. 

Diante da resposta segura, os jornalistas e ONGs presentes tiveram de fazer cara de paisagem… desmatada e carbonizada. Perguntaram o que quiseram, e ouviram o que não queriam.

c) Parece ter começado a execução do plano de cortar o Brasil em dois, com o tal Corredor Ecológico Amazônico. O Ministro Sarney Filho assinou com o diretor do FMI, em 19 de dezembro último, um acordo cedendo ao FMI três milhões de hectares de terra (uma “compra”… por U$ 60 milhões). 

A partir dessa eventual operação, a soberania sobre esse grande quinhão brasileiro será “partilhada” com FMI e ONGs… por enquanto. Na verdade, o total cobiçado é de 136 milhões de hectares do Brasil, além das partes boliviana, peruana, equatoriana, colombiana, venezuelana e das guianas. 

Esse malfadado plano já havia sido denunciado pelo General Vilas Boas, comandante do Exército. São as garras do “supergoverno” ecotribalista querendo abocanhar o nosso território. Infelizmente, tal iniciativa conta com as bênçãos do Papa Francisco, que certamente tentará consolidá-la durante o Sínodo Amazônico/2019.

2) Ameaças internas

a) Especialistas afirmam que o rombo causado pelos “malfeitos” nos 13 anos do governo petista — propinas, superfaturamentos, lucros cessantes das empresas — pode alcançar R$ 3 trilhões, e os menos otimistas estimam até R$ 10 trilhões. O jornal “O Estado de S. Paulo” (7-11-17) noticiou que as concessões de subsídios em 14 anos custaram R$ 3,5 trilhões, portanto não parece exagerado jogar o total para cima. Sob o título “retomada árdua”, o jornal “O Globo” (20-10-17) afirma que a recessão só será revertida em 2024. Talvez leve ainda mais tempo, a julgar pelo prognóstico de Plinio Corrêa de Oliveira, que a havia estipulado em uns 50 anos, caso o PT tomasse o governo — como de fato aconteceu.

b) A proposta da Reserva do Cobre, no Pará, provocou uma gritaria internacional contra a exploração de nossas riquezas minerais. Ninguém está defendendo a devastação de florestas, mas sim a exploração de minérios com responsabilidade. Isto é muito diferente do que faz a China, que explora degradando tudo e não é responsabilizada nem cobrada por ninguém. 

Sabe-se que o uso inadequado da terra, a poluição e a má utilização de defensivos agrícolas estão conduzindo a China a perder quase 500.000 km² (o equivalente ao estado de Minas Gerais), devido à desertificação de seu território. Não nos consta que os “ecoterroristas” se importam com isso… 

Em sentido contrário, o Ministro da Agricultura Blairo Maggi demonstrou em recente artigo que o Brasil é de longe o país que mais preserva e mais produz no mundo, utilizando apenas 9% do seu território para agricultura, 16% para pastagens, e ainda preserva 61% de matas nativas. Segundo ele, o imobilizado mantido pelos proprietários nas reservas legais e APPs alcança um total de mais de R$ 3 trilhões. 

Os leitores podem imaginar o que isso significa, comparando esse quadro com o que aconteceria se cada residência fosse obrigada a deixar desocupados 20%, 35% ou até 80% de seus espaços… para “preservação imobiliária ambiental”! Os agropecuaristas são obrigados a fazer exatamente isso em suas propriedades, e os ataques contra eles não cessam.


Na foto abaixo, Sr. Geraldo e Da. Mercedes Lucisani G. Claro, de Guaíra, tiveram invadida sua propriedade, de apenas dois hectares. Foram espoliados e quase mortos pelos índios.


c) Também os movimentos dos sem-teto, sem-terra, índios e quilombolas reiniciaram as agitações. No Mato Grosso do Sul, 126 fazendas continuam invadidas. Em Guaíra e Terra Roxa (Paraná), 18 propriedades grandes, médias e pequenas foram invadidas por índios, e até um “latifúndio” de dois hectares, onde vivia há mais de 50 anos um casal hoje nonagenário, foi tomado pelos índios sob os olhos complacentes das autoridades. 

Em Correntina (Bahia), uma invasão provocou prejuízos calculados em R$ 60 milhões à empresa proprietária da maior fazenda produtora de cebola do Brasil. Além de legumes e tubérculos, hordas de bandidos destruíram os pivôs de irrigação, tratores e depósitos. ONGs internacionais voltaram a agir a todo vapor, com o slogan Farm here and forest there — algo como “preservem suas florestas lá para termos aqui nossas fazendas”. É urgente recebermos a resposta: Quando voltaremos a ter segurança jurídica no Brasil?

d) Houve uma rebelião em setores da Justiça do Trabalho contra a Reforma Trabalhista. A intelligentsia e a esquerda católica armaram um clamor contra o decreto que definia o trabalho em condições semelhantes à escravidão. Sem essa definição, a matéria continuaria ao arbítrio dos fiscais. 

O Ministro Gilmar Mendes chegou a ironizar o caso, dizendo que executa jornadas exaustivas de trabalho, pois o seu expediente no STF soma-se ao do TSE. Aqui este assunto está sob a artilharia de muitos — mídia, Justiça trabalhista, ONGs, esquerda católica. No entanto, depoimentos de várias pessoas que foram trabalhar no Japão relatam trabalho de até 16 horas por dia. Os dados sobre a China são herméticos, e não se sabe ao certo quantas horas o operário chinês seja obrigado a trabalhar em troca de seu mísero salário mínimo.

Se tais mazelas cessarem, o céu será o limite para o desenvolvimento do agronegócio brasileiro, que entre Brasil e exterior já alimenta quase um bilhão e meio de pessoas. Este número pode ainda se multiplicar, pois nosso planeta tem quase oito bilhões de habitantes. Mas pouco ou nada se avançará, se ONGs, movimentos sociais, outras mazelas e o próprio governo não nos deixarem trabalhar com tranquilidade.

Fonte: Agência Boa Imprensa - ABIM


Verdes pedem radicalizar Código Florestal, mas começam mal




 Verdes pedem radicalizar Código Florestal, mas começam mal




O Código Florestal, malgrado muitos aspectos que concedem, até excessivamente, às reivindicações ideológicas ambientalistas, está sendo contestado no Supremo Tribunal Federal (STF).

A iniciativa é da infatigável confraria verde-vermelha que reclama uma ação declaratória de constitucionalidade e quatro ações diretas de inconstitucionalidade, visando prejudicar ainda mais os proprietários.

Entretanto, como bem o fez notar o Dr. Evaristo de Miranda, Pesquisador da Embrapa Territorial no artigo “O STF e o Código Florestal”, a pretensão começou, felizmente mal para seus promotores.

O ministro relator, Luiz Fux, apresentou um voto técnico e equilibrado que se for acompanhado, em grande parte, por seus pares, garantirá a agropecuária a segurança jurídica necessária para produzir com sustentabilidade e competitividade.

O ministro Fux destacou a qualidade excepcional do processo legislativo que resultou no novo Código Florestal (tempo de tramitação, audiências públicas realizadas, votação expressiva dos parlamentares, etc.). Não se trata de um texto que pode ser reformado com facilidade como gostaria o ambientalismo.

Fux questionou se o próprio STF tinha “capacidade institucional” para analisar as propostas, ouviu os interessados, recebeu colaborações, trabalhou arduamente e realizou ampla audiência pública no STF.

Nela, o Dr. Evaristo de Miranda representou a Embrapa e apresentou os impactos socioeconômicos negativos de se declararem inconstitucionais artigos do código visados pelas propostas.

Também entregou um documento técnico aos ministros criticando o uso de “princípios” para anular o trabalho legislativo.
  
O sofisma dos “princípios” ou “principiologia” expresso em termos diretos consiste em transformar em valores absolutos ou dogmáticos certas afirmações legais atropelando o equilíbrio da ordem jurídica. E manipulá-los abusivamente.

E nessa malandragem os ativistas de esquerda, neste caso do comuno-ecologismo, são mestres.

O Dr. Evaristo de Miranda faz notar que parte da insegurança jurídica do País provém do uso, por atores sociais, de uma principiologia situada acima das leis.

Ele exemplifica com um caso: para impedir pesquisas científicas, as infalíveis esquerdas verdes invocaram o “princípio da precaução”.

Ou ainda, para impedir a evolução de normas, invocaram o “princípio de vedação ao retrocesso” em matéria ambiental.

É simples, escreve o especialista da Embrapa “basta a mudança não estar de acordo com interesses e ideologias de certas organizações e esse princípio é invocado, como algo acima até da norma constitucional”.

E chegou a ponto de, no ajuste de limites de unidades de conservação, transformar a legislação ambiental em cláusula pétrea.

O autor do artigo que comentamos elogia a clareza do voto de Fux: “As políticas públicas ambientais devem conciliar-se com outros valores democraticamente eleitos pelos legisladores, como, verbi gratia, o mercado de trabalho, o desenvolvimento social, o atendimento às necessidades básicas de consumo do cidadão”.

O ministro também afirma que “não é adequado desqualificar determinada regra legal como contrária ao comando constitucional de defesa do meio ambiente ou mesmo sob o genérico e subjetivo rótulo de ‘retrocesso ambiental’, ignorando as diversas nuances que permeiam o processo decisório do legislador”.

Fux destaca algo fundamental: “não se deve desprezar que a mesma Constituição que protege o meio ambiente também exorta o Estado brasileiro a garantir a livre-iniciativa, o desenvolvimento nacional, a erradicação da pobreza e da marginalização, reduzir as desigualdades sociais regionais, proteger a propriedade, buscar o pleno emprego e defender o consumidor”.

E critica o uso do “Princípio da Vedação ao Retrocesso” para fazê-lo passar por cima do “Princípio Democrático” visando dar poderes ao Judiciário funções que são inerentes aos Poderes Legislativo e Executivo.

Há 21 dispositivos do Código Florestal contestados, visando sempre abrir as portas ao radicalismo ambientalista.

Fux, escreve Evaristo de Miranda, declarou a constitucionalidade de 19.

É de se destacar a defesa do tratamento diferenciado para pequena propriedade rural (artigo 3.º),

novas regras na definição de área de preservação permanente (artigo 4.º) e de uso restrito (artigo 11),

hipóteses de redução da reserva legal (artigos 12 e 13),

regularização de áreas rurais consolidadas (artigo 61-A),

cumprimento da reserva legal por compensação ou doação (artigo 66) e

regime diferenciado para reserva legal em áreas já ocupadas (artigos 67 e 68).

Sobre a área de proteção permanente no cálculo da reserva legal (artigo 15) o ministro do STF reprovou a proposta pois ela “em uma mesma propriedade pode aniquilar substancialmente sua utilização produtiva”.

E está coberto de razão, diz o especialista:

“A Embrapa Territorial demonstrou: os produtores dedicam à preservação 48% de suas terras.

“Qual agricultura no mundo preserva tanto o meio ambiente?

“São 177 milhões de hectares dedicados à preservação pelos agricultores, 21% do País, enquanto unidades de conservação protegem 13%.”

Em sentido oposto, o Dr. Evaristo de Miranda lamenta que a declaração de inconstitucionalidade dos artigos 7, 17 (recomposição de vegetação) e 59 (Programas de Regularização Ambiental) tenha ficado confusa.

Também não aprova que no artigo 59, o voto de Fux considera inconstitucional todo o artigo. Qual a consequência disso?

“Se o Programa de Regularização Ambiental não é constitucional, milhões de agricultores, em sua maioria pequenos, que recuperam áreas e prestam serviços ambientais, estarão na ilegalidade.

“Ganhos ambientais nos Estados ficam comprometidos.

“Será um caos institucional para o qual a Presidência da República já deveria prever medida provisória sanadora”.

A ofensiva ambientalista não arrefece em suas insídias.

O retorno do julgamento no STF está marcado para 21 de fevereiro 2018.

É tempo de eliminar as dúvidas e acabar bem esse capítulo, concluiu o pesquisador da Embrapa Territorial.

Fonte: Verde: a nova cor do comunismo


segunda-feira, 19 de fevereiro de 2018

O STF e o Código Florestal




O STF e o Código Florestal
Essa lei vai completar seis anos de aplicação positiva e sem as catástrofes anunciadas
*Evaristo de Miranda


Começou bem o julgamento das contestações ao Código Florestal no Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro relator, Luiz Fux, apresentou um voto técnico e equilibrado sobre uma ação declaratória de constitucionalidade e quatro ações diretas de inconstitucionalidade. Se o seu voto, em grande parte, for seguido por seus pares, a agropecuária terá a segurança jurídica tão necessária para produzir com sustentabilidade e competitividade.
Em tempos de enfrentamentos entre Judiciário e Legislativo, o ministro Fux destacou a qualidade excepcional do processo legislativo que resultou no novo Código Florestal (tempo de tramitação, audiências públicas realizadas, votação expressiva dos parlamentares, etc.). E enfatizou a necessidade de “deferência ao Legislativo” pelo trabalho e seus resultados. Aplausos ao labor dos deputados Aldo Rebelo e Paulo Piau, nem sempre reconhecido.
Diante da temática extremamente técnica, Fux questionou se o próprio STF tinha “capacidade institucional” para analisá-la. Ele ouviu os interessados, recebeu colaborações dos amici curiae, trabalhou arduamente com sua assessoria e realizou ampla audiência pública no STF. Nela representei a Embrapa e apresentei os impactos socioeconômicos negativos de se declararem inconstitucionais artigos do código. E entreguei um documento técnico ao ministro Fux e ao falecido ministro Teori Zavascki, criticando o uso de “princípios” para anular o trabalho legislativo.
Parte da insegurança jurídica do País provém do uso, por atores sociais, de uma principiologia situada acima das leis. Evocou-se o princípio da precaução para impedir pesquisas científicas. E o princípio de vedação ao retrocesso em matéria ambiental para impedir a evolução de normas. Basta a mudança não estar de acordo com interesses e ideologias de certas organizações e esse princípio é invocado, como algo acima até da norma constitucional. Foi assim no ajuste de limites de unidades de conservação: transforma-se a legislação ambiental em cláusula pétrea.
O voto de Fux foi claro: “As políticas públicas ambientais devem conciliar-se com outros valores democraticamente eleitos pelos legisladores, como, verbi gratia, o mercado de trabalho, o desenvolvimento social, o atendimento às necessidades básicas de consumo do cidadão. Desta forma, não é adequado desqualificar determinada regra legal como contrária ao comando constitucional de defesa do meio ambiente ou mesmo sob o genérico e subjetivo rótulo de ‘retrocesso ambiental’, ignorando as diversas nuances que permeiam o processo decisório do legislador, democraticamente investido da função de apaziguar interesses conflitantes por meio de regras gerais e objetivas. Deveras, não se deve desprezar que a mesma Constituição que protege o meio ambiente também exorta o Estado brasileiro a garantir a livre-iniciativa, o desenvolvimento nacional, a erradicação da pobreza e da marginalização, reduzir as desigualdades sociais regionais, proteger a propriedade, buscar o pleno emprego e defender o consumidor. O desenho institucional das políticas públicas ambientais suscita, assim, o duelo valorativo entre a tutela ambiental e a tutela do desenvolvimento, tendo como centro de gravidade o bem comum que é a pessoa humana, no cenário de escassez”.
Mais ainda: “O Princípio da Vedação ao Retrocesso não se sobrepõe ao Princípio Democrático, no afã de transferir ao Judiciário funções inerentes aos Poderes Legislativo e Executivo e nem justifica afastar arranjos legais mais eficientes para o desenvolvimento sustentável do país como um todo”.
Dos cerca de 21 dispositivos contestados, Fux declarou a constitucionalidade de 19: tratamento diferenciado para pequena propriedade rural (artigo 3.º), novas regras na definição de área de preservação permanente (artigo 4.º) e de uso restrito (artigo 11), hipóteses de redução da reserva legal (artigos 12 e 13), regularização de áreas rurais consolidadas (artigo 61-A), cumprimento da reserva legal por compensação ou doação (artigo 66) e regime diferenciado para reserva legal em áreas já ocupadas (artigos 67 e 68).
Aos opositores ao cômputo da área de proteção permanente no cálculo da reserva legal (artigo 15) disse o ministro: “Não é difícil imaginar que a incidência cumulativa de ambos os institutos em uma mesma propriedade pode aniquilar substancialmente sua utilização produtiva”. E está coberto de razão. A Embrapa Territorial demonstrou: os produtores dedicam à preservação 48% de suas terras. Qual agricultura no mundo preserva tanto o meio ambiente? São 177 milhões de hectares dedicados à preservação pelos agricultores, 21% do País, enquanto unidades de conservação protegem 13%.
Já a declaração de inconstitucionalidade dos artigos 7, 17 (recomposição de vegetação) e 59 (Programas de Regularização Ambiental) ficou confusa. Nos dois primeiros, o voto considerou inconstitucional a data de 22/7/ 2008, por ser “arbitrária”. Ora, essa é a data do Decreto 6.314, sobre condutas infracionais ao meio ambiente e respectivas sanções. A mesma data foi considerada constitucional por Fux em outros dispositivos.
No artigo 59, as petições solicitaram a inconstitucionalidade dos parágrafos 4.º e 5.º (dispensa de multas). A justificativa só menciona a dispensa de multas, mas o voto considera inconstitucional todo o artigo. Se o Programa de Regularização Ambiental não é constitucional, milhões de agricultores, em sua maioria pequenos, que recuperam áreas e prestam serviços ambientais, estarão na ilegalidade. Ganhos ambientais nos Estados ficam comprometidos. Será um caos institucional para o qual a Presidência da República já deveria prever medida provisória sanadora.
Em dois meses o Código Florestal completa seis anos de aplicação positiva e sem as catástrofes anunciadas por alguns. O retorno do julgamento no STF está marcado para 21 deste mês. É tempo de eliminar as dúvidas e acabar bem esse capítulo.
*Pesquisador da Embrapa Territorial


Campanha da Fraternidade e os seus estranhos propósitos



Campanha da Fraternidade e os seus estranhos propósitos


Marcos Costa

Se alguém esperava que a CNBB se pronunciasse sobre os valores morais como a defesa da família e da propriedade, a propósito das eleições de 2018, ficou totalmente frustrado com as recentes declarações do Cardeal Sergio da Rocha, arcebispo e Brasília e presidente da Conferência Episcopal, durante o lançamento da Campanha da Fraternidade de 2018. 

Esqueceu-se o purpurado do clamor popular contra o aborto e a ideologia de gênero?
Em entrevista após o lançamento da campanha, o presidente da CNBB e arcebispo metropolitano de Brasília, cardeal Sérgio da Rocha, informou que a Igreja não apoiará, nas eleições deste ano, candidatos que promovam o discurso da violência. 
Ele reafirmou a posição da Igreja Católica favorável ao Estatuto do Desarmamento, o qual foi rejeitado pelos brasileiros no plebiscito de 2005, pelo fato de de retirar do cidadão de bem o direito de defesa.
Continua o Cardeal: “Nós queremos candidatos comprometidos com a justiça social e a paz. Não [queremos] candidatos que promovam ainda mais a violência”.
Talvez S. Emcia. tenha se esquecido de que Raul Castro ou Nicolás Maduro não são candidatos às eleições brasileiras de 2018. Ou estaria se referindo a Stédile, que comanda impunemente as invasões de propriedades? Ao MST? Ou então à CPT ou ao CIMI, que tentam jogar água “benta” da “Teologia da Libertação” nas invasões “indígenas”?
Não tomamos aqui uma posição partidária em face dos candidatos. Lutamos em defesa de valores morais, valores perenes da Civilização Cristã.
A missão da Igreja é defender os valores morais, e como afirmou São Pio X, a civilização “é tanto mais verdadeira, mais durável, mais fecunda em frutos preciosos quanto mais puramente cristã; tanto mais decadente, para grande desgraça da sociedade, quanto mais se subtrai à ideia cristã” (Encíclica Il Fermo Proposito, de 11 de junho de 1905).
Se estamos em uma sociedade de violência, a CNBB deve ir à raiz do problema e pregar os (esquecidos) valores morais.

Fonte: ABIM

General fala grosso sobre nossa Amazônia




600 mil índios aldeados, de tribos diversas, são titulares de 13% do território nacional, enquanto os demais 200 milhões de brasileiros habitam apenas 11%

Por Ruy Fabiano


A crise venezuelana, que despejou de uma só vez cerca de 50 mil refugiados em Roraima, agravando a crise social do estado, expõe o desconcerto da política indigenista brasileira, que une a retórica esquerdista aos interesses geoestratégicos do capital internacional.

O general Augusto Heleno, que era o comandante militar da Amazônia, ao tempo da demarcação da reserva Raposa Serra do Sol, em 2008, advertiu para os danos econômicos e sociais da expulsão dos arrozeiros, cuja produção respondia por 8% do PIB do estado.

Expulsos, tornaram-se favelados em Boa Vista e a economia local empobreceu. Eram mais de 300 famílias, além de seus empregados, quase todos de etnia indígena, mas sem a grife de “aldeados”. Os 1,7 milhão de hectares da reserva – quase o estado de Sergipe – ficaram com os 20 mil índios aldeados.

Aos demais 500 mil habitantes, sobraram os 25% da área do Estado que escapou das demarcações.

“Alertei sobre a falta de critério daquela demarcação ideológica. Economistas avisaram que a expulsão dos arrozeiros era medida social e economicamente desastrosa”, relembra o general.

E acrescenta: “Hoje, a situação criada pela ditadura bolivariana de Maduro poderia ser contornada pela ampliação da cultura arrozeira e pelo consequente emprego de boa parte da mão de obra estrangeira que chegou a Roraima. Infelizmente, vêm aí mais improvisação e desordem urbanas”.

Os desacertos da política indigenista brasileira podem ser medidos em números: os 600 mil índios aldeados, de tribos diversas, são titulares de 13% do território nacional, enquanto os demais 200 milhões de brasileiros habitam apenas 11%. Os dados são do IBGE.

Acresce que, exatamente nessas terras indígenas, cuja extensão eles sequer abarcam, estão algumas das maiores reservas de minérios do planeta, fora do alcance do Estado brasileiro, mas não de grupos econômicos internacionais, que, via ONGs, estabelecem linha direta com as tribos, como se fossem nações independentes.

O comandante do Exército, general Villas-Boas, fala de “déficits de soberania” na região. Foi, quando comandante militar da Amazônia, surpreendido pela presença do rei da Noruega, Harald V, que, sem qualquer comunicado às autoridades brasileiras, foi hóspede dos yanomamis, entre 22 e 25 de abril de 2013. Só comunicou sua visita uma semana depois de deixar o país.

São mais de 100 mil ONGs, a maior parte estrangeiras, na Amazônia. Ditam a política indigenista, ao lado de órgãos da esquerda Católica, exercendo pleno domínio sobre a Funai.

Uma delas, a norueguesa Rainforest Foundation Norway, promoveu a visita do rei. A embaixadora daquele país, Aud Marit Wiig, defende o financiamento estrangeiro às comunidades indígenas. E ressalta que os da etnia Sami, sustentados por verbas de seu país, já têm hoje seu próprio parlamento. Daí para um assento na ONU é um passo. A Rainforest defende a ampliação das reservas.

E o Conselho Indigenista Missionário (Cimi), da Igreja Católica, financia e incita invasões de índios a fazendas produtivas, algumas há mais de um século tituladas, segundo denúncia de uma CPI de 2015, da Câmara, presidida pelo deputado Alceu Moreira. Segundo ele, “esse crime é de laboratório e feito a muitas mãos”.

A solidariedade humana aos índios não se estende ao Nordeste. As vítimas das secas dispõem de exatamente zero ONGs para atendê-las. Lá, não há minérios: só humanos, sem direitos.


https://veja.abril.com.br/blog/noblat/o-deficit-de-soberania-da-amazonia/

PRF reforça segurança após índios tentarem invadir unidade em Guaíra




  1. Grupo tentou recuperar duas motos apreendidas pelos policiais rodoviários e ameaçaram voltar hoje, 19/2


 

Posto de fiscalização da Polícia Rodoviária Federal (PRF) na BR-272, em Guaíra, no oeste do Paraná, teve a segurança reforçada nesta segunda-feira (19).

A decisão foi tomada após a tentativa de invasão da unidade na noite de sábado (17) por um grupo de índios.

O efetivo de policiais rodoviários federais foi ampliado e a segurança ganhou o reforço de policiais militares e federais, que atuam também na fiscalização das rodovias da região.

"Este reforço será mantido por tempo indeterminado. Houve ameaça dos índios contra os policiais. E, não podemos tratá-los diferente por serem índios. Nossa ação de fiscalização do trânsito tem que acontecer", comentou o chefe do núcleo de policiamento e fiscalização da PRF em Guaíra, Jorge Coelho.

Segundo os policiais, os indígenas haviam tentado recuperar duas motos apreendidas pelos agentes na manhã de sábado no trevo de acesso a Terra Roxa. As motos estavam sem placas e pilotadas por dois índios sem habilitação.

Na manhã desta segunda, outra moto foi apreendida. A motocicleta com placas do Paraguai estava sem documentação e o índio, que apresentou documento de identidade brasileiro, também não tinha habilitação.

A moto foi encaminhada para a delegacia da Receita Federal e o indígena liberado.

Fonte: ONGDIP

Os "bons" selvagens estão se tornando terroristas pelas mãos de quem?








Policiais impediram que cerca de 30 índios Guarani armados com facões, pedras e galões de combustível recuperassem as motos na noite de sábado (7), no oeste do Paraná.


Os agentes federais contaram com apoio da Polícia Militar (PM) para conter o grupo na noite de sábado (7), em Guaíra, no oeste do Paraná. (Foto: Polícia Rodoviária Federal/Divulgação)

Um grupo de índios Guarani tentou invadir a unidade operacional da Polícia Rodoviária Federal (PRF) na BR-272, em Guaíra, no oeste do Paraná, na noite de sábado (17), segundo a própria polícia.
Cerca de 30 índios armados com facões, arcos e flechas, paus, pedras e com galões de combustível tentaram recuperar duas motos apreendidas pela polícia na manhã de sábado, conforme a PRF. As motos não tinham placas e eram conduzidas por indígenas não habilitados.
Os agentes federais contaram com apoio da Polícia Militar (PM) para conter o grupo. No fim da tarde de sábado, antes da tentativa de resgate das motos, uma equipe da PRF foi alvo de uma emboscada, em uma estrada rural da região, informou a polícia.
Na ocasião, outras duas motos fizeram um retorno na frente do veículo da PRF, em fuga. Alguns metros à frente, segundo a PRF, dezenas de índios, que estavam escondidos na mata, levantaram-se do chão e arremessaram paus e pedras em direção aos policiais, que recuaram.
Um dos motociclistas, conforme a PRF, era um dos índios abordados sem habilitação pela manhã. Segundo a polícia, ele tentou bloquear a saída da viatura com a moto, mas não conseguiu. Não houve feridos nem danos materiais registrados.
Por volta das 20,30h de sábado, os índios avisaram por telefone que tinham comprado galões gasolina e estavam se preparando para invadir a unidade policial, de acordo com a PRF. Minutos depois, três índios se aproximaram do local pedindo a liberação das motos sem a regularização.
Ainda segundo a PRF, após os policiais informarem sobre os procedimentos legais, os índios simularam que estavam voltando. Porém, eles sinalizaram com as mãos para outros cerca de 30 indígenas, que estavam escondidos nas imediações da unidade, conforme a polícia.
Os policiais fizeram um cordão de isolamento para impedir o avanço do grupo, que demorou a respeitar as ordens de parada, informou a PRF. Não houve confronto nem feridos. Os índios foram embora, mas ameaçaram retornar na segunda-feira (19), segundo a polícia.
A PRF acionou a Delegacia da Polícia Federal em Guaíra e a Fundação Nacional do Índio (Funai). A polícia informou também que o efetivo de agentes rodoviários será reforçado na região ao longo dos próximos dias.
Fonte: ONGDIP